Ministério Público ajuizou ações contra ex-prefeito e requer devolução de mais de R$ 10 milhões
dezembro 19, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª
Promotoria de Justiça de Macau, ofereceu 44 denúncias e 54 ações por ato de
improbidade administrativa contra grupo de funcionários públicos e empresários
liderados pelo ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras.
O MPRN requereu a devolução aos cofres públicos de mais de
R$ 10 milhões. Entre as ações, destacam-se fraudes relativas a contratações de
bandas e de trios elétricos para realização de festas na cidade.
Uma das fraudes foi a contratação de quatro trios elétricos
para o carnaval de 2012, que custaram aos cofres públicos o valor de R$ 946
mil, quando, na verdade, os donos dos trios só receberam R$ 165 mil. A
diferença, mais de R$ 780 mil, foi depositada nas contas bancárias de José
Romildo da Cunha (pessoa de confiança de Flávio Vieria Veras), João Leonilson
Viana Pinheiro, (representante da banda Zumzumbaba), Luciana Alves da Silva
(esposa do ex-prefeito Kerginaldo Pinto), Denise Maria Araujo de Souza (tia do
cantor Serginho Lisboa) e Micheline da Silva Marques (esposa de José Romildo da
Cunha), todos tendo ligações com o ex-prefeito.
Na gestão de Flávio Veras, o Ministério Público constatou,
ainda, o desvio de dinheiro público em diversas obras realizadas pela prefeitura.
Entre elas, está a obra de pavimentação das avenidas Santanese e Manoel Casado.
No período de dois anos, essas avenidas foram asfaltadas três vezes pela
construtora Luiz Costa, uma obra que custou R$ 6 milhões. Além disso, foi feita
a pavimentação do Beco do Siri que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN),
não teve nenhuma utilidade pública, porque na rua não trafegam carros. Outra
despesa questionada foi o pagamento à empresa MAC, com recursos da prefeitura
de Macau, de uma rede elétrica com seis postes de alta-tensão na praça de
Eventos, mas que nunca foram instalados.
Em inspeção realizada pelo TCE/RN, foi constatado, ainda,
superfaturamento das obras do Enrocamento da Praia de Camapum e do Matadouro
Público. Para o TCE, a despesa, além de superfaturada, foi um desperdício de
dinheiro público, pela falta de utilidade pública do prédio.
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Na ocasião dos ajuizamentos dessas ações judiciais, o
Ministério Público do RN finalizou a Operação Maresia, ajuizando a Ação de
Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a empresa TCL,
que realizava limpeza pública na cidade, e contra a empresa de Johnny Mac
Donald Lucas, MAC Construções.
Aprofundando as investigações, foi constatado enriquecimento
de mais de R$ 6 milhões das empresas Comercial Vieira Veras (Flavio's
Eletromóveis), da Comercial M E (Atacadão Vieira), da M S Marques ME (Pousada
Pontal dos Anjos), da J R da Cunha (J R Produções Artísticas), da Montadora
Distribuidora Importadora e Exportadora de Motos Vieira Ltda – EPP (Vieira
Motos) e da Marinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (Posto Salinas).
Todas elas pertencentes a parentes e amigos do ex-gestor Flávio Vieira Veras.
Até a mãe do ex-prefeito, a senhora Djacira Vieira Veras,
teve seu patrimônio aumentado. Ela é sócia-administradora da Flávio
Eletromóveis e do Atacadão Vieira. Além dela, também demonstraram aumento
patrimonial Manoel Vieira Neto, irmão do ex-prefeito Flávio Veras e
sócio-administrador do Atacadão Vieira e da Vieira Motos; Josicleide Fernandes
Fonseca Costa, pessoa de confiança do ex-prefeito, sócia-administradora da
Atacadão Vieira; Raimundo Nonato Tavares Júnior, funcionário da Atacadão Vieira
e sócio-administrador da Vieira Motos; Jemima Marinho Vieira Diniz Aladim,
prima do ex-prefeito Flávio Veras, e casada com o vice-prefeito de Macau,
Rodrigo Antônio Medeiros Aladim de Araújo, ambos donos do Posto Salinas.
A Promotoria de Justiça de Macau ajuizou também ação de
improbidade administrativa contra Micheline Silva Marques e José Romildo da
Cunha (seu marido, amigo do ex-prefeito), proprietários da Pousada Pontal dos
Anjos por serem supostos laranjas em esquemas de corrupção.
Por fim, destacam-se também investigações que apontaram
desvio de dinheiro público na reforma da Escola Municipal Padre João Penha
Filho, devido ao superfaturamento e a pagamentos à empresa de Johnny Mac Donald
Lucas, MAC Construções, sem que os serviços tenham sido realizados. O
Ministério Público constatou que os gestores de Macau à época realizaram dois
aditivos contratuais que provocaram um aumento de 100% do valor da obra, sendo
ela orçada em R$ 2.023.997,00, quando o então prefeito Kerginaldo Pinto do
Nascimento pagou o valor exorbitante de R$ 3.001.182,00.
Para a 1ª Promotoria de Justiça de Macau, com base nas ações
citadas e em diversos outros procedimentos investigatórios que ainda tramitam,
durante 12 anos em que a organização criminosa esteve à frente da gestão
pública, a Prefeitura de Macau sofreu constante desvio de dinheiro público, que
refletem atualmente no sucateamento dos serviços públicos de saúde, de educação
e no atraso dos salários do funcionalismo público, restando à população
macauense os efeitos desses desvios.
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