Promotor de Justiça da comarca de Assú recomenda que prefeito não utilize recursos públicos para realização de festas
dezembro 20, 2017
O promotor de justiça em substituição da 1ª Promotoria
de Justiça da comarca de Assú, Ricardo Manoel da Cruz Formiga, recomendou ao prefeito
de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, que não utilize recursos públicos para realizar despesas com eventos artísticos e culturais na
comemoração do aniversário da cidade ou qualquer outra festa.
A recomendação inclui despesas com contratação de bandas, de
artistas, serviços de buffets, montagens de estrutura para apresentação
artísticas e ou despesas similares.
Na justificativa para a recomendação o promotor Ricardo
Manoel diz que o prefeito decretou em outubro deste ano, “estado de emergência”
financeira e administrativa do município.
Ainda como justificativa o promotor ressalta que “a
realização de despesas dessa natureza em pleno estado de emergência
consubstanciaria flagrante violação aos princípios constitucionais da
moralidade administrativa e da legalidade” e que “a situação de emergência em
que se encontra o Município, reclama reflexão e adoção de providências por
parte do gestor, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público
em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população”.
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