CCJ aprova projeto da Previdência Complementar dos servidores
janeiro 24, 2018
O projeto de lei que trata da previdência complementar dos
servidores, encaminhado pelo executivo estadual dentro do pacote de medidas
para a regularização da situação econômica-financeira do RN, foi aprovado na
Assembleia Legislativa em sessão extraordinária da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quarta-feira, 24.
O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), considerou uma
matéria muito importante por estabelecer uma regra nova e não gerar nenhum
prejuízo para o servidor estadual. Ele disse que “a matéria define uma nova linha sem prejudicar quem está regido pela
regra atual. As mudanças nas regras vigentes são preocupantes. Esse projeto é
muito bom e sugiro que se dê um prazo de 10 dias para a sua votação em plenário
para que se aprofunde mais na sua análise”.
Em outra matéria sob a sua relatoria, a mensagem que trata
do Regime Próprio da Previdência, o deputado Kelps deu o parecer pela
inadmissibilidade. Antes da votação do parecer, o deputado Galeno Torquato
(PSD) pediu vista da matéria.
Outra matéria considerada importante pelo seu relator, deputado Albert Dickson
(PROS), foi a mensagem que trata da extinção dos adicionais por tempo de serviço.
O deputado Kelps fez pedido de vista. O o deputado Albert Dickson disse: “Apresentamos emendas modificativas, de
acordo com entendimento com os servidores e com o Governo do Estado. Com isso,
os adicionais são congelados, mas não extintos, como estava no projeto original
encaminhado pelo Governo”.
A presidente da comissão, deputada Márcia Maia (PSDB),
informou que todas as matérias que chegaram à CCJ foram analisadas e votadas e
que está aguardando substitutivos que ficaram de ser encaminhado pelo governo e
que até agora não chegaram. A deputada convocou para esta quinta-feira, 25, uma
nova reunião extraordinária e uma reunião ordinária para a próxima terça-feira,
dia 30.
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