Projetos sobre regime da Previdência, reorganização do Ipern e que extingue adicionais por tempo de serviço são votados na CCJ e seguem tramitação na ALRN
janeiro 25, 2018
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), liberou
nesta quinta-feira, 25, mais duas matérias para seguirem a tramitação nas
Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços
Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário para a votação final.
Foram as mensagens 183, que trata da reestruturação do
Regime Próprio da Previdência Social do Estado e Reorganiza o Instituto de
Previdência dos Servidores, e a 189 que extingue os adicionais por tempo de
serviço dos servidores.
As matérias foram bastante discutidas, emendadas e teve
divergências de opiniões com votos pela inconstitucionalidade e outros pela
constitucionalidade. Elas vão seguir para as outras comissões e depois para o
plenário, onde serão decididas.
Ao final, a presidente da CCJ, Márcia Maia, convocou nova
reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 29.
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