Servidores estaduais vão continuar na ‘peleja’ para receberem salários de novembro
janeiro 02, 2018
A vida de parte dos servidores estaduais do RN não está
fácil. A cada solução encontrada para pagamento dos salários de novembro tem
alguém que coloca um obstáculo.
Dessa vez foi uma decisão liminar proferida pelo juiz federal
Eduardo Dantas, da 14ª Vara, que determinou a suspensão do uso da verba de R$
225, 7 milhões que foi destinada a ações de saúde e seria usada para
pagamento de servidores. A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado
exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.
O magistrado ressaltou ainda que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o
superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o
remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.
A decisão do juiz federal Eduardo Dantas atende a pleito feito pela Advocacia
Geral da União (AGU) que destacou o fato da verba de origem federal ser
destinada ao Fundo Estadual de Saúde. Ele destacou ainda que a Lei de
Responsabilidade Fiscal proíbe a realização de transferências voluntárias entre
entes federativos para a folha de pessoal.
E a ‘peleja’ para parte dos servidores receberem o salário
de novembro vai continuar.
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