Ministério Público ajuíza ação contra prefeita e deputado estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Luiz Antônio Farias, o Tomba, e a perfeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra. A ação civil resulta de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz em 1º de fevereiro passado após a justiça eleitoral ter cassado o mandato da prefeita Fernanda Costa Bezerra por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, também teve o mandato cassado.

Ambos – prefeita e deputado - exploraram a máquina pública ao promoverem passeio de idosos na campanha eleitoral de 2016, quando ela se reelegeu para o cargo. Além deles, o MPRN também pede a condenação da secretária de Educação do município, Francisca Suelange de Lima Bulhões.

Para a 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, o uso indevido da máquina administrativa ficou configurado em um passeio onde 55 idosos da cidade em situação de vulnerabilidade foram até uma casa do deputado e da prefeita, que são casados, na praia de Pirangi, litoral Sul potiguar. Todos os idosos são inscritos em programas sociais da prefeitura. O passeio foi realizado no dia 12 de setembro de 2016, a 20 dias do pleito eleitoral.

Na casa do deputado e da prefeita, os idosos tiveram duas refeições – café da manhã e almoço. Segundo apurado pelo MPRN, para fazer a comida foram usados um fogão e um botijão de gás retirados de uma escola municipal de Santa Cruz. Ao todo, segundo documentos obtidos na secretaria de Assistência Social de Santa Cruz, foram gastos R$ 2,3 mil com a alimentação dos idosos no passeio.

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