MPF adverte prefeitura por uso irregular de ônibus escolar
março 27, 2018
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação
ao prefeito de Jucurutu, Valdir de Medeiros Azevedo, e à secretária municipal de
Educação, Maria Lúcia de Moura, para que limitem o uso dos ônibus escolares
bancados por recursos federais ao transporte dos estudantes, seja até as
escolas ou para as atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer
previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimentos de ensino.
Um desses ônibus escolares foi utilizado - durante os quatro
dias do carnaval de 2018 (10 a 13 de fevereiro) e em quatro deslocamentos
diários - para transportar religiosos que participavam de um evento vinculado à
igreja católica, denominado ‘Carnacristo’. Para o MPF, esse tipo de uso, bem
como para transporte de grupos artísticos ou mesmo pacientes e moradores em
geral, pode configurar desvio de finalidade.
A recomendação do MPF alerta que a utilização indevida “prejudica a prestação de serviço de
transporte escolar, atingindo o direito à educação dos estudantes, além de
provocar o desgaste prematuro da frota, comprometendo sua vida útil”.
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