Juíza do Trabalho determina que Governo do RN reimplante adicionais de insalubridade e periculosidade de servidores da Saúde
abril 11, 2018
A secretaria estadual da Saúde Pública do Rio Grande do
Norte (Sesap) deve reimplantar imediatamente os pagamentos de adicionais de
insalubridade e periculosidade, indevidamente retirados dos servidores. A
decisão liminar foi concedida pela juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, da 4ª
Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de uma ação civil pública do
Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).
No processo, os procuradores cobravam o cumprimento de Termo
de Ajustamento de Conduta firmado pela secretaria de Saúde junto ao MPT, em
junho do ano passado. Pela determinação da juíza, a Sesap também está proibida
de retirar os adicionais de outros servidores lotados em seus hospitais e
demais serviços de saúde e, também, deve suspender os processos administrativos
abertos para retirada dos benefícios.
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