Deputado Galeno Torquato tem bens bloqueados

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público obteve decisão que bloqueou os bens do deputado estadual Galeno Torquato e outros sete acusados até o limite de R$ 664,8 mil.

Para a juíza de Direito de São Miguel, Erika Souza Corrêa Oliveira, na ação “está demonstrada de forma clara e esmiuçada que os réus causaram dano ao erário”. O bloqueio, segundo a magistrada, é uma medida preventiva para garantir, ao final do processo, a possibilidade de ressarcimento ao erário.

Os ilícitos foram cometidos no município de São Miguel em 2009, no qual o acusado exerceu cargo de prefeito. A improbidade se caracterizou pelo fracionamento de licitação. Foram dois contratos realizados por meio da modalidade de ‘Convite’, sob a alegação de que se tratavam de objetos diferentes.

Os dois convites foram realizados no mesmo dia, com datas de abertura das propostas em 15 de julho de 2009, com valores de R$ 143.560,64 e R$ 142.039,75, e beneficiaram uma mesma empresa, a Jeová Cursino de Sena Pinto, vencedora dos dois certames, cujo responsável também é réu na ação.

Além do deputado estadual, são réus no processo Jose Heldison Carvalho de Aquino, Roberto Wagner Rosa Pereira, Walkei Paulo Pessoa Freitas, Clauberto Pinheiro Barbosa, José Pauliner de Aquino, Antonio de Lisboa Sobrinho e Jeová Cursino de Sena Pinto.

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