Prefeitura de Macau divulga nota de esclarecimento sobre decisão judicial
junho 06, 2018
Através de nota da assessoria de Comunicação, a prefeitura
de Macau se pronunciou a respeito de recente decisão judicial que determina o bloqueio dos salários do prefeito e secretários. (Leia AQUI).
Confira a nota:
O Município de Macau, através de seu governo atual, vem a
público esclarecer acerca da recente decisão judicial expedida que:
1 - Está cooperando com a justiça do trabalho a fim de
alcançar meios que possibilitem a imediata resolução da problemática de
salários atrasados e que, estuda a possibilidade de confeccionar acordos
extrajudiciais com a pequena parcela de servidores que se encontram em atraso,
além de que já acionou o seu corpo jurídico para recorrer da decisão judicial,
tentando assim, manter a harmonia e a preservação do princípio da eficiência na
administração pública.
2 - Que vem pagando rigorosamente em dia os mais de mil e
trezentos funcionários que compõem o corpo administrativo da prefeitura de Macau
desde o início do ano de 2018, e que, embora justos, os salários cobrados são
do ano de 2017, ano em que, vale mencionar, nossa cidade passou por um período
acentuado de queda de receitas e indisponibilidade de recursos mediante
precatórias de dívidas municipais antigas e que acabou por comprometer valiosos
recursos.
3 - Que o pagamento do servidor, apesar das dificuldades
encontradas em mais de 90% dos municípios brasileiros, é e continuará sendo a
prioridade na gestão Tulio Lemos e que a gestão move esforços diariamente para
conseguir honrar com todos os compromissos em uma administração que possui um
orçamento bastante apertado, com uma folha de efetivos inchada, diversas
precatórias, acordos judiciais maciços, além da queda de repasses; fatores que
serão prontamente apresentados a justiça em momento oportuno.
Assessoria de comunicação.
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