Comissão pede urgência para projeto que proíbe pagamento de servidores com royalties
julho 04, 2018
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou
nesta terça-feira, 3, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (DEM/PE)
sobre projeto de lei que impede estados e municípios de usarem royalties para
pagar salário de servidores.
O projeto é do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), que também
relata a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O senador defende que pela natureza
volátil dos royalties, esses recursos devem ser usados para investimentos e não
custeio da administração pública.
Caso seja aprovado, estados, municípios e o Distrito Federal
ficam proibidos de utilizar recursos de royalties, seja da produção de petróleo
e gás, uso de recursos hídricos e quaisquer outras formas de compensação
financeira para a folha do serviço público.
A CAE também aprovou requerimento de urgência para o projeto
de lei, que agora aguarda leitura no plenário do Senado e o envio de emendas.
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