Justiça ordena que CRMV anule processo ético contra veterinária do Vetmóvel
outubro 19, 2018
O Conselho Regional de Medicina Veterinária terá que
suspender o processo ético que havia aberto contra uma veterinária prestadora
de serviço do mandato do vereador Sandro Pimentel. O caso envolve a operação da
unidade denominada de Vetmóvel, criada pelo mandato do vereador - e deputado
estadual eleito - Sandro Pimentel e que se destina a atender animais adotados
por famílias carentes.
A decisão liminar que suspendeu o ato do CRMV é do juiz
Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal, atendendo pedido formulado pelos advogados
Kennedy Diógenes e Caio Barros.
Não é a primeira vez que a justiça é acionada para que o
projeto do VetMóvel siga adiante. Em junho passado, a unidade de atendimento
itinerante teve sua operação garantida graças à intervenção da 4ª Vara Federal.
O mesmo Conselho Regional de Medicina Veterinária havia autuado o VetMóvel,
impondo na época a paralisação dos serviços prestados pelo equipamento. Agora,
o CRMV/RN sofre nova derrota judicial, desta vez na 1ª Vara Federal.
Para suspender o processo ético contra a veterinária que
opera o VetMóvel, os advogados Kennedy Diógenes e Caio Barros alegaram que a
medida do CRMV/RN é injustificada e cria prejuízos funcionais para a
profissional. O juiz Magnus Delgado acatou a argumentação de defesa, concedendo
a tutela antecipada para a veterinária. O magistrado constatou que o processo
instaurado pelo conselho “apresenta vícios que impedem o regular direito de
defesa da denunciada”.
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