Prefeito Gustavo Soares fez o que não podia: revogou duas leis por decreto

outubro 25, 2018


Uma atenção maior do prefeito Gustavo Montenegro Soares – ou de sua assessoria – a duas leis municipais poderiam ter evitado que a administração municipal tivesse ‘pisado na bola’, revogando essas leis por decreto, o que não é permitido. Ao revogar o decreto 288/2016 em sua totalidade essas duas leis foram atingidas.

E o mais interessante: essas leis estão disponíveis no portal da própria prefeitura de Assú. Confira:


As leis municipais são a 561, de junho de 2016, e a 566, de agosto de 2016. A primeira lei aprovada no poder legislativo denomina o “Parque de Exposição de Animais da Agricultura Familiar do Vale do Assú, de Parque de Exposição de Animais da Agricultura Familiar do Vale do Assú José Diógenes Paiva”. A segunda lei denomina de “José Martins dos Santos, a Unidade de Pronto Atendimento UPA”, localizada no bairro Alto São Francisco.

O espaço do RSJ fica à disposição para possíveis esclarecimentos do executivo municipal.


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