Energia solar fotovoltaica foi regulamentada no RN

A energia solar fotovoltaica foi regulamentada no Rio Grande do Norte. Instrução normativa de 1º de novembro de 2018 foi assinada pelo diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Rondinelle Oliveira, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 2.

Com esse ato a atividade tem regulamentação própria, estabelecendo procedimentos específicos do setor que vem crescendo nos últimos anos. A instrução normativa fornece detalhes para instrumentalizar o processo de licenciamento e disciplina como esse processo deve acontecer.

Para o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira, “a atividade fotovoltaica é viável ambiental e economicamente, porém carecia de um marco regulatório, além de se constituir em uma oportunidade para quem quer empreender em solos potiguares. Criar a Instrução Normativa específica para este setor é um avanço para nós, trazendo clareza no processo de licenciamento, incentivo às cadeias produtivas dessa área, além da necessária segurança jurídica”.

A instrução normativa detalha o procedimento até então inexistente no Rio Grande do Norte, oferecendo diretrizes sobre o licenciamento deste setor. Dentre as especificações, tem os tipos de estudos necessários, em quais situações eles serão solicitados, se o projeto do empreendimento encontra-se em área de unidade de conservação ou até mesmo se determinada área necessita de estudos mais complexos.

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