Decretada situação de emergência por rompimento de barragens em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu
abril 23, 2019
Na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado
(DOE) foi publicado o decreto que declara situação de emergência por rompimento de
barragens nos municípios de Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e
Ipanguaçu.
O ato do Governo do RN diz que “as altas
precipitações trouxeram grandes transtornos à população, inclusive deixando
isolado o município de Santana do Matos, após o rompimento da barragem do Açude
São Miguel I, onde a velocidade da água destruiu a cabeceira da ponte na
Rodovia Estadual RN-041, que interliga o Município de Santana do Matos à
Rodovia Federal BR 304, importante corredor turístico e econômico do Estado do
Rio Grande do Norte”.
Diz ainda o decreto em sua justificativa que com “o rompimento da barragem do
Açude de São Miguel I e a iminência de rompimento de outros mananciais que
estão em situação crítica, principalmente a barragem do Açude São Miguel II,
ocasionando risco de desastre tecnológico, com transtornos à população dos
municípios circunvizinhos, que se encontram em perigo iminente e em estado de
monitoramento, alerta e alarme constantes”.
Durante o período em que persistir a situação de emergência
pelos motivos desse decreto o estado do Rio Grande do Norte poderá contratar,
mediante dispensa de licitação, as obras e os serviços que se mostrarem aptos a
diminuir as consequências provocadas pelas enxurradas.
No caso de propriedade particular, o estado do Rio Grande do
Norte poderá realizar obras e serviços quando constatada omissão do
empreendedor, desde que configurada a necessidade da intervenção estatal para
garantir a saúde e a segurança da população, com o objetivo de minimizar danos
e perdas de vida. Os custos dessa ação serão ressarcidos pelo particular, de
acordo com o que determina lei federal.
O decreto tem um prazo de cento e oitenta dias.
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