Justiça suspende nomeações de secretários por nepotismo
abril 29, 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na
justiça a determinação para que o município de Campo Grande suspenda os atos de
nomeação e posse de três secretários municipais. A medida visa combater a
prática de nepotismo e é resultado de uma ação civil pública movida pela
Promotoria de Justiça da comarca.
Ainda na decisão o município ficou proibido de nomear essas
mesmas pessoas para exercerem qualquer outro cargo público comissionado ou
função gratificada ou contratá-los temporariamente ou através de contratos com
empresas que prestem serviços terceirizados, enquanto houver relação geradora
do nepotismo.
Os alvos da ação, que têm ligação com o prefeito Manoel
Fernandes de Góis Veras, foram os secretários de Educação, Geovana Medeiros
Fernandes (nora do prefeito), de Desenvolvimento Social, Iara Maria Dantas
Vieira (esposa do prefeito) e de Desenvolvimento Econômico, Lyndon Jhonson
Fernandes de Góis Veras (irmão do prefeito).
Nenhum deles possuem qualificação técnica mínima para o
exercício das funções. Nem sequer apresentaram à Promotoria de Justiça diplomas
ou certificados de conclusão em cursos afins aos seus cargos.
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