Ministério Público recomenda que prefeitura de Assú implante o atendimento via classificação de risco
abril 25, 2019
O Ministério Público do RN, por meio do promotor de justiça Alexandre
Gonçalves Frazão, recomendou ao prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, e a
secretária municipal de Saúde, Viviane Lima da Fonseca, que tomem todas as
providências administrativas necessárias para que, em até noventa dias, implantem
o atendimento via classificação de risco nas unidades básicas de saúde e demais
serviços de saúde do município.
A recomendação é baseada em procedimento administrativo que “diz
respeito à existência de notícias de venda de locais em filas de atendimento de
unidades básicas de saúde de Assú” e na resposta da secretaria municipal de Saúde,
que informa “que o atendimento das unidades básicas de saúde do município ainda
não realiza a devida classificação de risco da demanda espontânea, procedimento
apto a evitar a prática ilícita da comercialização do local nas filas de
atendimento”.
O promotor estipulou o prazo de vinte dias para que seja
informado sobre o acatamento da recomendação e sobre eventuais prazos e
condições adicionais necessários para seu cumprimento, com a respectiva
justificativa.
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