TAG foi tema de reunião dos prefeitos de Assú e Parnamirim com procuradores do MPC
abril 24, 2019
Os procuradores do Ministério Público de Contas do RN
(MPC/RN), Luciana Campos e Carlos Barros, se reuniram com os prefeitos de
Parnamirim e Assú para analisarem os Termos de Ajuste de Gestão firmados com os
dois municípios. Os TAGs buscaram ajustar os orçamentos dos entes públicos por
meio de negociações para redução de despesas e aumento das receitas correntes.
O TAG de Parnamirim, que termina ainda nesse mês de abril,
foi responsável pela redução de gastos com folha de pessoal de um percentual de
57% para apenas 46%.
Já o TAG de Assú reduziu essas despesas para 51,15% até
fevereiro desse ano, tendo iniciado sua trajetória de negociações apresentando
o percentual de 56% de comprometimento da receita corrente líquida.
Por meio desses ajustamentos, os municípios se encontram
abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%.
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