Zoneamento e plano de manejo das Dunas do Rosado

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com o Idema/RN prevendo diversas ações para regularizar a situação das ocupações ilegais existentes na Área de Preservação Permanente (APA) Dunas do Rosado, localizada entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca.

Uma das principais medidas é a elaboração do zoneamento e plano de manejo da área, que deve ter início em 2020 devido às restrições orçamentárias do órgão ambiental.

O avanço no tema é resultado direto da ação civil pública formulada pelo MPF em 2018 e que tramita na justiça federal em Mossoró. Essa ação – de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira - apontou que várias residências e imóveis comerciais vinham ocupando, ilicitamente, a área que pertence ao domínio da União e que está incluída na área de proteção das Dunas do Rosado, abrangendo praias como a do Rosado, da Pedra Grande, Ponta do Mel e Ponta de São Cristóvão.

O compromisso do Idema, a partir do acordo, é instalar o conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) e apoiar a retomada do chamado Projeto Orla – em Porto do Mangue e Areia Branca - em até 120 dias. As definições dos conselheiros e das instituições participantes serão tomadas junto das oficinas do Projeto Orla, “sendo imprescindível a participação das prefeituras”.

Nos próximos três meses já deve ser elaborado um cadastro geral das ocupações irregulares e um gestor deve ser nomeado para a APA até o final de julho. O termo de referência do plano de manejo tem como prazo final de conclusão noventa dias após a nomeação do gestor, enquanto o plano em si, assim como o zoneamento, devem estar prontos em um prazo de um ano, a contar de março do próximo ano.

De acordo com o Idema, não seria possível dar início à elaboração de ambos ainda em 2019 devido à falta de recursos para a realização dos estudos que serão necessários. No acordo está prevista a possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão dos dois documentos por mais um ano, a depender de como o processo de elaboração se desenvolverá, tendo em vista que envolverá diversas instituições públicas e setores da sociedade civil.

...................................................................................................................................................................

Parceiro anunciante