TRE-RN anula sentença de cassação de prefeito
maio 31, 2019
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) decidiu nesta quinta-feira, 30, à unanimidade, anular a sentença que
cassava o prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo (DEM). Ele foi acusado
de abuso de poder político por supostamente ter se beneficiado da contratação
de servidores com finalidade eleitoral.
Na sustentação oral, o advogado Abraão Lopes defendeu a tese
de que não houve abuso de poder político, afirmando que "inclusive porque,
se assim o fosse, todos que supostamente concorreram para o ilícito teriam que
ser denunciados e não apenas os candidatos".
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