Nota Potiguar será tema de evento em Assú nesta quinta-feira
julho 17, 2019
A campanha Nota Potiguar será apresentada oficialmente em
Assú, nesta quinta-feira, 18, às 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Lançada há pouco mais de um mês pelo Governo do RN, através
da secretaria estadual de Tributação, a iniciativa concede prêmios em dinheiro
e benefícios para quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da
compra. O programa também premia instituições filantrópicas, fortalece o
comércio potiguar e ajuda no combate à sonegação fiscal, ao ampliar a
arrecadação de ICMS para o estado e os municípios.
Somente em Assú, mais de 450 pessoas já estão participando
da campanha, que contribuirá para desenvolver os estabelecimentos assuenses que
fornecem legalmente os documentos fiscais aos consumidores e ajudar a aumentar
a arrecadação de ICMS na cidade.
Para participar é bem fácil. Basta baixar o aplicativo Nota
Potiguar, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e solicitar a
inclusão do CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados valem um
ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante
todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com esse montante, o participante
pode trocar por desconto de até 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês),
ingressos para jogos de futebol e participar de sorteios de prêmios em
dinheiro.
No início do mês, quando há a depuração dos pontos do mês
anterior, o restante dos pontos será convertido automaticamente em bilhetes
numéricos que vão integrar o sorteio. Cada ponto vale um bilhete. Ao todo,
serão distribuídos R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as
instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da
Loteria Federal. Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10
mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil.
As instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores
também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar –
desde que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil
igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as
instituições que atingiram o maior número de pontos. A relação será divulgada
no DOE no mesmo dia da publicação dos vencedores do sorteio, no dia 23 de
julho.
A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do
Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 30 dias, a
ação já conta com mais de 76,2 mil usuários, que instalaram o aplicativo da
campanha, 92 instituições cadastradas e 33,3 mil estabelecimentos que integram
a campanha. Nesse período, foram processados 3,4 milhões de documentos fiscais
emitidos.
A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em
torno de R$ 84 milhões por ano através dessa conscientização do cidadão em
pedir a nota fiscal e a inserção do CPF.
Os detalhes da campanha, o regulamento e as funcionalidades do
aplicativo podem ser conferidos no site oficial do programa
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