Ministério Público investiga pagamento irregular de diárias em órgão estadual
setembro 03, 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 46ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, expediu nesta
terça-feira, 3, recomendação ao presidente da Caern em razão concessão
irregular de diárias de viagem. No documento, o promotor de Justiça explica que foram feitas
denúncias anônimas relatando que entre os anos de 2013 e 2014, o modelo de
pagamento dessas diárias adotado pela empresa abria margem para manipulações
dos dados informados.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, as prestações de contas
desses pagamentos não trazem nenhum documento que comprove o deslocamento do
beneficiário da indenização, constando tão somente a indicação do período de
viagem, nota de empenho e solicitação de adiantamento de valor. Verificaram-se,
portanto, manipulações de informações como declaração de período de
deslocamento superior ao efetivamente realizado, resultando no pagamento de
diárias em valor além do devido, e pagamentos de diárias concedidas para
serviços realizados aos sábados, o que, via de regra, não é comum.
O MPRN recomenda ao presidente da Caern que
realize a revisão das normas que disciplinam o pagamento de diárias de viagem,
especialmente no que diz respeito à apresentação de justificativa, comprovação
do período de deslocamento e das despesas realizadas, limite mensal de viagens,
publicidade do ato de concessão, excepcionalidade de deslocamentos nos finais
de semana, dentre outras medidas que tornem mais eficientes os mecanismos de
controle e fiscalização.
O promotor de Justiça orienta ainda para que a empresa não
conceda pagamento de diárias de viagem que não preencham os requisitos legais
ou que não estejam devidamente comprovados os períodos de deslocamento.
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