MPF obtém condenação da filha e do então genro da ex-governadora Wilma de Faria por lavagem de dinheiro
setembro 27, 2019
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de
Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha e então genro
da ex-governadora do RN, Wilma de Faria, por lavagem de dinheiro. Eles
dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a campanha
eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006. Os recursos eram oriundos de
fraudes em licitações e contratos da secretaria estadual de Saúde, denunciadas
anteriormente pelo MPF na operação Hígia.
O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento
dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de
doações de campanha. O esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e
Anderson Miguel, já condenados pela justiça federal. A denúncia foi baseada em
provas colhidas no curso da operação Hígia e na colaboração premiada dos
empresários.
Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN, Francisco
Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente confirmado que os
acusados receberam de um dos integrantes do esquema fraudulento (...) valores
expressivos a título de contraprestação para manter a empresa A & G Locação
de Serviços nos contratos firmados com o governo estadual, os quais seriam
possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de Wilma Faria ao governo do
Estado”.
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O juiz também rechaçou a tese da defesa de Ana Cristina de
que ela só foi acusada por seu parentesco com Wilma de Faria e Lauro Maia – seu
irmão, também condenado na operação Hígia. Ele concluiu que a condenada “agiu
dolosamente no intuito de ocultar e dissimular os valores provenientes de crime
antecedente (…)”. Destacou, também, que “a vantagem indevida não foi entregue
diretamente em suas mãos, mas por intermédio de seu ex-companheiro e corréu
Roberto Sena, artifício largamente utilizado em crime dessa natureza com o
propósito de ocultar os principais beneficiários do montante ilícito, a saber,
a acusada Ana Cristina e sua genitora Wilma de Faria, então governadora do
Estado”.
Os dois foram condenados a mais de cinco anos de reclusão,
inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 139 dias-multa. Ainda cabe
recurso da decisão.
A operação Higia foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após
recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a
2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer
haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de
funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas”
na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.
Em dezembro de 2013, onze envolvidos foram condenados a
penas que variam de dois a dezesseis anos, além do pagamento de multas. O
esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e
passiva.
De acordo com o procurador da República, Fernando Rocha, os
condenados e demais envolvidos no esquema “se associaram de forma estável e
permanente com a finalidade de promover crimes, dentre eles, fraudes em
contratos licitatórios com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte,
corrupção passiva, peculato e tráfico de influência”.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte
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