MPRN passa a usar whatsapp para comunicação dos atos processuais

O MPRN expediu resolução que disciplina o uso de mecanismos virtuais para envio e recebimento de documentos e para comunicação dos atos processuais e internos. A ideia é utilizar os recursos tecnológicos para agilizar as comunicações e gerar economia para a instituição.

As comunicações eletrônicas serão feitas tanto para o público interno quanto externo do MPRN. Para isso, serão utilizados o e-mail institucional e aplicativos de mensagens eletrônicas, preferencialmente o whatsapp. As mensagens enviadas por meio desse aplicativo passam a ter caráter oficial, sendo possível enviar informações e comunicações a pessoas que são partes de processos, a instituições ou autoridades públicas, empresas e instituições privadas, a advogados, a testemunhas em processos e, internamente, aos integrantes e unidades do MPRN.

Nas comunicações eletrônicas, só poderão ser utilizados o e-mail institucional e o número funcional fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça. Também foi criada uma logomarca própria do MPRN para ser usada nos aplicativos de mensagens instantâneas, de forma a identificar o número funcional. 

A resolução alerta que em nenhuma hipótese os membros ou unidades ministeriais solicitarão dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso pelos meios eletrônicos. Esses recursos serão limitados para comunicação de atos de intimação e requisição de informações e documentos referentes a processos, bem como para receber documentos.

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