Auditoria aponta irregularidade em contratos de plantões médicos no RN

Após um ano de investigações, a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado em parceria com a secretaria estadual da Saúde Pública detectou inúmeras irregularidades em contratos de plantões médicos em seis unidades hospitalares do Rio Grande do Norte. O relatório foi apresentado junto a um conjunto de recomendações realizado também pelo Ministério Público, a gestores de saúde nesta quinta-feira, 31, no auditório da secretaria estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan).

A auditoria analisou o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos, entre efetivos, temporários ou cooperados. O motivo decorreu da recorrente “falta de médico” reclamado pela mídia, além do descontentamento de usuários da Rede Estadual de Saúde Pública. Junto à análise da jornada de trabalho, se verificou também o pagamento de plantões eventuais e adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno.

Foram analisadas as seguintes unidades hospitalares ou de saúde, como mostras da extensão da rede estadual: Complexo Estadual de Regulação do SUS; Hospital Deoclécio Marques de Lucena (Parnamirim); Hospital Santa Catarina; Hospital da Polícia; Hospital Walfredo Gurgel; e Núcleo de Demandas Judiciais.

Os problemas mais comuns constatados nas seis unidades foram a ausência ou fragilidade no controle de frequência, o pagamento irregular do adicional de insalubridade e noturno, déficit de profissionais, escalas de plantões publicadas e não executadas, pagamento de plantões eventuais mesmo com contratação de cooperativas médicas, e afastamento de servidores sem explicação.

Diante da dimensão, o Hospital Walfredo Gurgel apresentou outras peculiaridades, como serviços médicos deficitários decorrente de greves dos profissionais; ausência de anestesiologista, conforme escala de plantão; médicos concentrados em salas de repouso mesmo com fila de espera na sala de ortopedia; escala de execução divergente da publicada na especialidade de cirurgia geral; ausência de médicos efetivos de plantões no setor neurológico; e cargos de direção sem a devida nomeação para cargo em comissão.

O controlador geral Pedro Lopes afirmou que “diante dessas irregularidades, sugerimos, entre outras medidas, priorizar a implementação de Sistema de Controle eficaz, substituir contratações de cooperativas médicas e plantões eventuais por profissionais concursados, implementação imediata de controle eletrônico de frequência, melhor distribuição de profissionais médicos na rede de saúde, revisão no sistema de plantões (quantitativo de servidores e normas internas da Sesap)”.

A assessora técnica do gabinete da Sesap, Milena Martins, apresentou, após ouvir as recomendações da Control e MP, propostas e ações da Sesap já em andamento. Ela revelou que “a Sesap já tem trabalhado na revogação e revisão dessas portarias. Também autorização para chamada de médicos e outros profissionais em substituição aos médicos cooperados, o que nos renderia economia de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões ao mês. Ainda implantação de jornada especial em substituição ao plantão eventual. O ponto eletrônico já vem sendo implantado. E temos trabalhado em um novo modelo de contratação de profissionais para procedimentos específicos com tabela reduzida em 20% dos valores praticados hoje via cooperativa”.  

Para a promotora da Saúde, Iara Pinheiro, o trabalho conjunto entre Ministério Público e Controladoria do Estado promete abranger outras pastas e programas.