Lei punirá quem depositar irregularmente lixo nas ruas de Natal
outubro 01, 2019
O prefeito Álvaro Dias assinará decreto nesta terça-feira, 1º,
regulamentando lei que prevê multas para quem depositar irregularmente lixo nas
ruas de Natal. O infrator será
penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%. Na legislação que está sendo normatizada, caso a pessoa seja
flagrada depositando resíduos sólidos de forma irregular, o órgão fiscalizador
terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a
oportunidade de corrigir a conduta. Caso o faça imediatamente após a
ocorrência, apenas uma advertência será aplicada.
As infrações estão qualificadas como leve, média, grave e
gravíssima, o que determina o valor da multa a ser cobrada. Estão citadas entre
as irregularidades casos que oferecem risco à população, como dispor nos locais
públicos: pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde,
lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos
eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e
similares.
A lei ainda considera irregular a violação de recipientes de
resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento. Também está previsto entre
as infrações, deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos
gerados durante o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer
eventos em espaços públicos; lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou
rejeito; não proceder o recolhimento, condicionamento e destinação adequados
dos excrementos de animais; urinar ou defecar em logradouros públicos;
descartar nas ruas material proveniente da distribuição de panfletos,
prospectos ou qualquer tipo de propaganda, entre outras infrações, como
descartar de forma irregular nas ruas e terrenos podas de árvores e resíduos de
construções e até mesmo o lixo doméstico.
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1 Comentários
Seria bom pra Assu também essa lei,eu não tenho partido A e nem B mais aqui em Assu a prefeitura limpa no outro dia a população suja,caracteriza dizer que a população ou é muito mal educada ou suja de pirraça por não ter votado no Gestor atual.Entao se emplantace essa lei aqui em Assu a população se educava.
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