Usuários de água no Vale do Açu que não se regularizarem poderão sofrer multas a partir de R$ 3 mil e terem o lacre e apreensão de bombas
outubro 09, 2019
Para auxiliar a formalização de pedidos de regularização de
usos de recursos hídricos da bacia do rio Açu, a Agência Nacional de Águas
(ANA) montou escritórios itinerantes em quatro cidades da região: Assú,
Carnaubais, Ipanguaçu e Alto do Rodrigues. Os representantes da ANA auxiliam os
usuários da água já previamente cadastrados a solicitarem outorga de direito de
uso de recursos hídricos. A ação é realizada em conjunto com o Instituto de
Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn).
Durante a campanha de regularização, os usuários que usam ou
planejam utilizar águas do rio Açu, que é perenizado pela barragem Armando
Ribeiro Gonçalves, e já receberam visita da ANA em suas propriedades, deverão
comparecer aos postos itinerantes da ANA portando CPF.
Em Assú a ação teve início nesta terça-feira, 8 de outubro,
e prossegue até sexta-feira, 11, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares, no centro da cidade.
Informações recebidas pelo RSJ apontam que, infelizmente, o comparecimento dos usuários de
água de Assú nesses primeiros dias não está correspondendo a expectativa dos
representantes da ANA. Os usuários estão desperdiçando a oportunidade de se
regularizar. E se arriscando, pois as multas em caso de irregularidade, como o
uso da água sem outorga, custam a partir de R$ 3 mil, além do lacre e apreensão
de bombas e outros equipamentos.
É bom ressaltar que, mesmo para os usuários de água que não
dependam de outorga, uma resolução conjunta ANA/Igarn determina que esses
usuários também precisam ser regularizados no sistema Regla para fins de
obtenção de declaração de regularidade, desde que previamente cadastrados em
campo pela ANA.
A regularização dos usuários de água é importante para que a
Agência Nacional de Águas realize a gestão de recursos hídricos da bacia com
dados mais precisos sobre as demandas do recurso pelos usuários da região. As
informações também permitem que a ANA faça uma fiscalização mais eficaz na
bacia, uma vez que os usuários passam a utilizar a água de forma regular.
O cronograma da campanha prosseguirá no Vale do Açu de 15
a 18 de outubro, em Carnaubais; de 22 a 25 de outubro, em Ipanguaçu (RN), e de 29
de outubro a 1º de novembro, em Alto do Rodrigues.
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2 Comentários
Para quem tem poços no Seridó sem ser em leito de rios, como se regularizar.
ResponderExcluirSugiro que você procure um representante do CBH/PPA - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu na região do Seridó. Emídio é um deles. Acredito que Procópio, do Seapac, também possa orientar você.
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