Governo do RN encaminha projeto de lei a ALRN para corrigir “disparates” no Orçamento Geral com ausência de dotação orçamentária para pagamento dos salários dos servidores de novembro e dezembro
novembro 20, 2019
O Governo do RN encaminhou projeto de lei à apreciação da
Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 20, relacionado ao
planejamento econômico do Estado, inclusive ao pagamento da folha salarial dos
servidores relativos a novembro e dezembro deste ano.
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O projeto pede autorização para abertura de crédito
extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8 bilhão (R$
1,5 bi apenas para pagamento de pessoal). O objetivo é corrigir “disparates” do
Orçamento Geral encaminhado pelo executivo estadual no último ano, com ausência
de dotação orçamentária para pagamento de despesas obrigatórias, como o salário
dos servidores.
O secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire,
revelou que “existe o recurso, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o
Orçamento Geral do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu
um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento.
Tentamos essa correção pelo Tribunal de Contas do Estado já no início da
gestão, entre outras tentativas. Mas infelizmente só será possível via Projeto
de Lei”.
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