Ministério Público recomenda suspensão de bolsas para estudantes universitários
novembro 20, 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Jardim de Piranhas revogue dois decretos municipais que regulamentam concessão de bolsa de estudos aos estudantes de graduação do município.
A recomendação também prevê que o gestor municipal suspenda, a partir do exercício financeiro subsequente à presente recomendação, o pagamento de bolsas a título de ajuda de custo a estudantes universitários. A proposta é priorizar os recursos da educação municipal com os ensinos infantil e fundamental, conforme preceituam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O documento expedido pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas também é direcionado às secretárias municipais de Educação e de Assistência Social, para que notifiquem com antecedência cada um dos estudantes atualmente beneficiados com a referida ajuda de custo acerca da não renovação do benefício para o ano de 2020.
O MPRN concedeu o prazo de trinta dias para que a prefeitura informe sobre o cumprimento da recomendação.
2 Comentários
oooooooooooo susto pensei q era o bolsa educaçao de Assu kkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirTb pensei kkkkkkkkkk Ana Carla
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