Denúncia do MPF resulta em condenação de ex-prefeito
março 26, 2020
Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) levou a justiça
federal a condenar o ex-prefeito de Extremoz (RN), Klauss Francisco Torquato
Rêgo, por não ter prestado contas de R$ 170,5 mil recebidos em 2015 do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do chamado programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Ele teria de justificar o uso dessa verba até o fim de abril
de 2016, mas, além de não cumprir o prazo e a obrigação, também não deixou na prefeitura
os documentos referentes aos gastos com o PDDE em 2015. A atitude representou
prejuízo não apenas para o FNDE, como também para o próprio município, que sem
poder prestar as contas ficou impossibilitado de receber novos recursos do
fundo nacional.
O autor da sentença, o juiz federal Mário Jambo, condenou
Klauss Rêgo por crime de responsabilidade e por extravio ou sonegação de
documento, resultando em uma pena de um ano e três meses de reclusão mais cinco
meses de detenção, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos:
pagamento de R$ 10 mil e prestação de serviços à comunidade.
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.