Governo do RN edita novo decreto ampliando medidas para enfrentamento da situação de emergência provocada pelo novo coronavírus

O Governo do RN editou novo decreto ampliando as medidas adotadas anteriormente, para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Confira as principais medidas tomadas:

Ficam suspensas as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de quinze dias. Esse prazo poderá ser estendido por períodos indeterminados, a ser avaliado pelo Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus.

Ficam suspensas as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a cem pessoas, sejam públicas ou privadas, ainda que previamente autorizados.

A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e a secretaria estadual de Turismo (Setur) ficam responsáveis para adotar às medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos sessenta dias no Centro de Convenções de Natal. Essa suspensão será aplicada a todas as feiras, exposições e eventos, agendados para os próximos sessenta dias, que possibilitem aglomeração de pessoas, que sejam promovidos ou apoiados pelo Governo do RN.

O ato ainda recomenda à população para que não frequentem espaços em que hajam aglomeração de pessoas, tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres, para diminuir o contato e circulação de pessoas, a fim de diminuir as possibilidades do contágio pelo coronavírus (Covid-19).

A secretaria estadual da Adminsitração Penitenciária (Seap) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) ficam autorizados a tomar decisões sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos.