Justiça Federal do RN transfere R$ 137 mil para o combate à pandemia

Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a transferência de R$ 137,3 mil, recursos que estavam depositados em conta judicial originário do cumprimento aplicadas de penas e medidas restritivas na modalidade de prestação pecuniária, ao Comitê de Gestão em Emergência de Saúde Pública para ser empregado no combate ao novo coronavirus.

A decisão foi do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. 

Ele observou que o pedido formulado pelo Governo do RN encontra abrigo porque “o objetivo almejado é aplicar os recursos para a finalidade específica de combate ao novo vírus. Ademais, verifica-se em tal pedido nítida relevância social do objetivo, dada a peculiaridade da atual situação de pandemia, conforme declaração pública pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como em razão do reconhecimento de calamidade pública no Brasil”.

O magistrado ressaltou que, para facilitar a fiscalização da utilização dos recursos, a transferência só poderá ser feita com a assinatura de termo de responsabilidade, na qual fique assegurado que a conta indicada para o recebimento dos recursos liberados tem como finalidade exclusiva a aquisição de materiais e equipamentos voltados para o combate à Covid-19.