Nota conjunta reforça importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus
março 28, 2020
Nota Conjunta
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o
Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio
Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública
do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho
no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da
manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de
saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN. Deve-se
observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as
recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova
pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença.
As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de
20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em
argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros
países no enfrentamento da pandemia. Enquanto tais medidas não forem cumpridas
fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de
mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde)
continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos
científicos nacionais e internacionais.
As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento
domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em
crescimento exponencial. As limitações ditadas por especialistas sanitários
pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como
China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela
doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes,
segundo a OMS.
Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação
de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.
Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas
quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos
termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto
nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020).
É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos
autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e
similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos
funcionários, clientes e colaboradores. É necessário o distanciamento de 1,5 m
entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com
alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a
aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020).
O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN
permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos
cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais.
O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade
científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.
Natal, 28 de março de 2020.
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2 Comentários
Eu fasso uma só pergunta?Eu sou um trabalhador autônomo se ficar em casa eu não vou ganhar dinheiro pra dá de comer ao meu filho e pagar meus compromissos água luz gaz etc e ai quem vai me socorrer são vcs políticos Empresários ou quem tem seu salário todo mês certo que vai vim me ajudá?Ninguém não tá entendendo que jogo é esse que estar na mesa um tamanho de Brasilzao a onde a gripe H1N1 tá matando muito mais que o coronaviros e a Emprensa não divulga essa Grande população do Brasil só morrer 97 pessoas e o paiz ficar a deriva dos poderosos tudo isso vai passar em nome de Jesus porque é o unico que é fiel e que podemos acreditar!!
ResponderExcluirO BRASIL com 209 milhões de Abitantes e ta com 97 mortes pela a gripe Coronaviros é realmente muito estranho tem um passagem na Bíblia em Mateus de 15 a 21 que diz maldito do homem que confia noutro e é muito parecido com tudo isso que estar acontecendo no Brasil e em mais tres paizes do mundo.
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