Sistema PJe para processos criminais será utilizado pela Comarca de Assú a partir de abril
março 18, 2020
A partir do dia 15 de abril, as Varas da comarca de Assú com competência criminal passarão a utilizar, obrigatoriamente, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o protocolo de novas ações. A determinação consta de portaria conjunta editada pelo Tribunal de Justiça do RN e Corregedoria Geral de Justiça.
Esta é a primeira comarca a utilizar o módulo criminal do PJe, disponibilizado a partir da versão 2.1 do sistema, adotada pelo TJRN em julho de 2019. Até então o PJe operava apenas no âmbito cível.
O PJe será utilizado também para os processos físicos criminais que tramitam na comarca de Assú à medida que forem digitalizados. .............................................................................................................................................................................................
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