Projeto de Lei antecipa feriados estaduais
junho 03, 2020A governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, projeto de lei que autoriza o poder executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O projeto de lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19.
O projeto foi enviado com a mensagem da governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da lei.
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