Juíza Suzana Dantas julgou improcedente representação eleitoral protocolada pelo PL contra apresentador de programa e a Nova 89 FM

agosto 14, 2020

Uma representação protocolada pelo Partido Liberal (PL) na 29ª Zona Eleitoral, em Assú, levantou o questionamento de uma divulgação irregular de pesquisa eleitoral.

Na representação diz que, em 2 de julho de 2020, por ocasião da apresentação do programa ‘Café com Notícias', transmitido pela rádio Nova 89 FM - Assú, o apresentador Nelson Dantas divulgou dados de duas pesquisas eleitorais realizadas no município, referentes à disputa eleitoral para o cargo de prefeito, sem que estivessem previamente registradas.

Na defesa, a Nova 89 FM, “postulou pela improcedência da representação”, argumentando que o fato não configurou divulgação irregular de pesquisa eleitoral, tendo em vista que o radialista Nelson Dantas apenas mencionou dados da pesquisa devidamente registrada de Natal, sendo que, “em relação a Assú, apenas fez referência a existência de pesquisa interna, sem mencionar dados dela, mencionando brevemente a informação sem interesses eleitoreiros”.

A juíza eleitoral Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, depois de analisar o caso, em sua decisão diz: “Em função disso, a improcedência da representação é medida que se impõe. Quanto ao pleito para a condenação representante às penas da litigância de má-fé, este não merece prosperar posto que não restou evidenciado o dolo do requerente em prejudicar a parte contrária, mesmo porque não apresentou informação inverídica na inicial, cujas consequências do fato por ele narrado é passível de interpretação para o seu correto enquadramento jurídico. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, motivo pelo qual revogo a liminar concedida”.

1 Comentários

  1. A justiça há de manter esse bom senso, alicerçado na razoabilidade dos fatos. Ouvi o programa citado nessa data e não vi configuração alguma que remetesse para esse tipo de representação. O que se ver nesse programa jornalístico são as manifestações populares. É dado vez e voz ao ouvinte. Independente de ideologias políticas. A verdade vem a tona com bastante propriedade, e tem incomodado o suficiente para se ver, mostrar, a realidade nua e crua.

    ResponderExcluir

Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.