Ministério Público recomenda ao prefeito Gustavo Soares e a secretária Lillian Fagundes para adotarem providências no fornecimento de medicamentos para tratamento de Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de seu 3º Promotor de Justiça da comarca de Assú (RN), recomenda ao prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, e à secretária de Saúde do município, Lilian Fagundes, que “tomem todas as medidas cabíveis para a finalização célere do processo de dispensa de licitação aberto para a compra emergencial de medicações para a farmácia básica do município, bem como para a obtenção dessas medicações dos fornecedores e distribuição deles entre as unidades de saúde do município, seja o Centro de Atendimento Covid, seja as unidades básicas de saúde, tudo no prazo máximo de 20 dias”.

Diz ainda a recomendação assinada pelo promotor de justiça Alexandre Gonçalves Frazão que, prefeito e secretária “tomem todas as medidas administrativas cabíveis para evitar nova situação semelhante de desabastecimento de medicações da farmácia básica nas unidades de saúde do município, notadamente aquelas prescritas pelos médicos para o tratamento da Covid-19, incluindo a avaliação da eventual necessidade de reforço estrutural temporário da equipe de pessoal Secretaria Municipal de Saúde para fazer frente aos inúmeros processos de compras e outras ações emergenciais nas mais diversas áreas relacionadas ao enfrentamento da pandemia, e avaliação da necessidade de maior integração entre os órgãos responsáveis pela finalização célere desses processos e ações relacionadas ao combate à Covid-19”.

Na recomendação tem ainda que “atualizem, em até 20 dias, o plano municipal de contingência para o enfrentamento da Covid-19, considerando-se a atual realidade do município no tocante ao isolamento social, de transmissibilidade do vírus, de surgimento de novos casos e de mortalidade, os conhecimentos mais recentes de comportamento da doença nos pacientes, eventual necessidade de adoção de protocolos diferenciados de teste de suspeitos, de oferta de medicação e de educação em saúde para reforço do distanciamento social, eventual necessidade de incremento do número de leitos municipais disponíveis para o recebimento de pacientes em situação de urgência/emergência ou para internação, e, ainda, com avaliação da melhor forma de utilização dos recursos recebidos da União para reforço das ações de enfrentamento da pandemia, tudo para melhor planejar e executar as ações tendentes a minimizar os efeitos da doença no território de Assu”.

Nas justificativas para a recomendação tem que nos e-mails recebidos, por solicitação do Ministério Público, dos médicos das unidades básicas de saúde do Parati, Vertentes e Linda Flôr, indicam a ausência de diversos medicamentos prescritos para o tratamento ou amenização dos sintomas dos pacientes com suspeita ou confirmados de contaminação por Covid-19, notadamente os fármacos Ivermectina, Azitromicina, Dipirona, Complexo B,Vitamina C, Paracetamol, Dexametasona, Acetilcisteína, Enoxaparina/Heparina e Zinco”.

Considera ainda como justificativa da recomendação que, em audiência realizada com o prefeito de Assú, a secretária de saúde e o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do município, no último 5 de agosto, foi assegurado ao Ministério Público que a prefeitura já possui em tramitação processo de dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos da atenção básica em falta no município, notadamente os utilizados nos casos de suspeita ou confirmação de Covid-19. E que o município de Assú “recebeu milhões de reais de reforço financeiro por parte do Ministério da Saúde para ações de combate à Covid-19”.