Projeto de lei prevê aumento de pena para estelionato
agosto 11, 2020O crime de estelionato poderá ter a pena aumentada se for praticado em determinadas situações. É o que prevê projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e que agora está no Senado para análise.
A proposta aumenta a pena em um terço nessas situações:
- se o crime for cometido em nome de ente da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, de instituto de economia popular, ou de entidade de assistência social ou beneficente;
- se o crime for cometido por quem cumpre pena em estabelecimento prisional, utilizando-se de aparelho de comunicação móvel, de rádio ou similar;
- se o agente se valer, mesmo que falsamente, da condição de servidor público para cometer o crime; e
- se a fraude for cometida em meio eletrônico
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