Como é determinado o número de vereadores por município?
outubro 20, 2020Essa pergunta acima foi feita ao RSJ por alguns leitores nos últimos dias.
Pois bem! O quantitativo de vereadores de um município está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o artigo 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite máximo de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Confira tabela abaixo:
Um caso recente sobre a mudança no número de vereadores aconteceu em Mossoró.
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no legislativo, que passou de 21 para 23 vereadores. A lei adequou o número de vereadores à nova estimativa populacional do município, feita pelo IBGE, que apontou 300.618 habitantes.
Pela Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores. As 21 vagas anteriores eram baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes.
No caso de Assú, com a estimativa do IBGE de 58.384 habitantes para 2020, pela tabela - mais de 50 mil até 80 mil - o número de vagas é de 15 vereadores.
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1 Comentários
Ótima matéria, excelente informação.
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