Candidato eleito à vereador em Assú enfrenta ‘dor de cabeça’ em relação a prestação de contas

O candidato eleito à vereador em Assú pelo MDB, Jose Valterlanio de Souza, tem enfrentado uma ‘dor de cabeça’ para aprovar sua prestação de contas da campanha eleitoral.

A justiça eleitoral realizou duas diligências para que o candidato sanasse falhas identificadas, sendo o candidato intimado para se manifestar, mas, em ambas as oportunidades, o prazo transcorreu e não houve nenhuma manifestação.

O Cartório Eleitoral apresentou relatório conclusivo, onde opinou pelo julgamento das contas como não prestadas. Após a elaboração do parecer técnico e no prazo para emissão do parecer do Ministério Público, o candidato apresentou petições, onde informou que o contador enviou a retificadora pelo sistema SCPE na data de 03.02.2021, tendo ele enfrentado problemas técnicos/operacionais no sistema.

Para a juíza eleitoral Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa “a simples referência a "problemas técnicos - operacionais no sistema", não representa circunstância excepcional que justifique a apresentação da retificadora fora do prazo, pois seria necessário a devida demonstração de que esses problemas ocorreram no sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral em período que impediu a manifestação do candidato em tempo hábil, prova esta que não foi produzida pelo requerente”.

A juíza observou ainda que “diante do instituto da preclusão, INDEFIRO o pedido de retificadora e o pedido efetuado pelo Ministério Público de emissão de complementação ao parecer anterior, devendo o Cartório Eleitoral se abster de recepcionar a referida retificadora no sistema. Em função disso, determino a remessa do feito ao MP para manifestação final”.