Educação como atividade essencial

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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir a educação entre as atividades essenciais, conforme estabelecido em lei que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, decorrente da pandemia de Covid-19.

Os autores da proposta pretendem garantir o retorno do ensino presencial, com o argumento de que o tempo de fechamento de escolas em razão da pandemia é maior no Brasil do que nas principais nações do mundo.

Diz ainda a proposta que há uma clara limitação na adoção do ensino remoto nas atividades escolares, pois no Brasil tem 4,8 milhões de crianças e adolescentes sem internet em casa.

A proposta inclui todas as formas de educação, pública e privada, no âmbito municipal, distrital, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior.