Juíza eleitoral apresenta sentença da AIJE que tem como investigados Gustavo Soares e Vagner Araujo

A juíza da 29ª Zona Eleitoral, Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, apresentou sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem como investigados Gustavo Montenegro Soares e Francisco Vagner Gutemberg de Araújo.

A ação é sobre reunião realizada em agosto de 2020, em que Francisco Wagner se reuniu com servidores efetivos, comissionados e contratados, em ambiente da prefeitura de Assú. A acusação é que o evento foi com o objetivo “de estimular e impulsionar a campanha de reeleição do demandado Gustavo Soares, reunião esta que teve clara finalidade de constranger servidores a votarem em tal candidato, com pedido expresso de voto”.

Em sua sentença, a juíza argumenta que “o representante se limitou a produzir a prova testemunhal e a apresentar uma matéria de blog, a qual não tem poder probatório, servindo apenas para indicar no máximo que, de fato, ocorreu uma reunião naquela data”. E que “considerando que o reconhecimento da prática de abuso de poder político e a prática de condutas vedadas trazem sérias consequências para qualquer cidadão, é certo que tal declaração deve ser embasada em robusta prova de modo a não deixar dúvidas sobre a prática do ilícito”.

Na conclusão da sentença tem que “considerando que não há prova segura, firme e suficiente para demonstrar a prática dos fatos narrados da inicial, a improcedência da presente ação é medida que se impõe. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação”.

A íntegra da sentença poderá ser acessada na edição da próxima segunda-feira, 8 de fevereiro, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/TRE-RN).

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