Medida provisória de compra de vacinas na pauta do Senado
março 01, 2021A medida provisória que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos itens da pauta da sessão deliberativa do plenário do Senado nesta terça-feira, 2.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
A MP autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
A medida acompanha o entendimento do STF, que permitiu aos entes da federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.
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