MPRN de olho na Arena das Dunas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública contra a Arena das Dunas e o ex-secretário da secretaria extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Paulo Torres.

O principal pedido é que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32,6 milhões ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade. Foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.

O MPRN também quer que a justiça determine que o estádio inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista em lei.

A ação do MPRN tem por objetivo ajustar imediatamente a interpretação ilícita, equivocada e sem amparo no ordenamento jurídico, de “receita líquida” adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da lesão ao erário. O quadro apresentado exige imediata solução, para evitar que o Estado continue sendo prejudicado na parceria que foi firmada antes da Copa do Mundo de 2014, devido as ilegalidades encontradas.

________________________________________________________________________________