Aprovação de projeto abre caminho para privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, o regime de urgência para projeto de lei que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública. O placar foi de 280 votos a favor e 165 contra.

O regime de urgência permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto.

Pela proposta, de autoria do poder executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).

A proposta é considerada, por muitos parlamentares, a privatização dos Correios, embora não trate sobre a venda da estatal. O projeto é alvo de forte oposição de partidos contrários ao governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB.

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