Novo decreto do Governo do RN gera dúvidas
abril 15, 2021O novo decreto do Governo do RN com as medidas para enfrentamento a pandemia gera dúvidas.
No artigo 2º diz que ficam revogados os artigos 2º e 23, do Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021.
O artigo 2º do decreto de 17 de março diz: “No período de abrangência deste decreto, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços a seguir relacionados”. A dúvida é: agora todas as atividades estão liberadas para funcionar? Ou o artigo a ser revogado é o 2º do decreto nº 30.458, de 1º de abril?
Nesse mesmo decreto, de 17 de março, não existe o artigo 23, revogado pelo novo decreto. E aí? Erraram o decreto ou o artigo?
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1 Comentários
O rabiscador agora também é consultor voluntário estadual!!!! kkkkkkkk
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