Tribunal de Contas de olho na aquisição de vacinas pelo Governo do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deflagrou uma ação de ficalização para acompanhar a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra Covid-19 pela secretaria estadual da Saúde Pública (Sesap/RN).

O conselheiro Poti Júnior pediu esclarecimentos sobre a vacina Sputnik V. A Sesap celebrou contrato para aquisição de 300 mil doses dessa vacina. O secretário Cipriano Maia de Vasconcelos juntou aos autos justificativa para celebração do contrato para aquisição das 300 mil doses, apresentando os argumentos técnicos e jurídicos que justificam a contratação. A aquisição foi autorizada pela governadora Fátima Bezerra.

Com base em relatório de auditoria, o conselheiro Poti Júnior, determinou diligências para que a Sesap esclareça, no prazo de cinco dias, se as vacinas Sputnik-V adquiridas pelo estado serão aplicadas diretamente em ações de imunização no âmbito do Rio Grande do Norte ou se elas integrarão o Plano Nacional de Imunização e serão distribuídas para outros estados da federação, a critério do Ministério da Saúde.

Também pediu esclarecimentos sobre os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, e quais medidas o estado implementou ou pretende implementar para minimizar o risco, a exemplo de garantias ou contratação de seguro privado. Outro ponto é quanto à possibilidade de o contrato não ser executado. O conselheiro quer saber quais medidas de cautela o estado implementou para reduzir os riscos envolvidos na aquisição, considerando, inclusive, a previsão de pagamento antecipado.

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