Diretório estadual do PSOL tem prestação de contas desaprovadas pelo TRE-RN e terá que devolver R$ 368 mil

O TRE-RN, em sessão plenária desta terça-feira, desaprovou, à unanimidade dos votos, as contas do exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O tribunal determinou que o diretório do partido devolva ao erário o valor de R$ 368.499,54 e a aplicação de R$ 8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.

O relator da prestação de contas, juiz Carlos Wagner, apontou que, além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro. O juiz afirmou que "todas [as falhas], em conjunto, comprometem 100% das receitas e 42,14% das despesas. Daí porque estou declarando desaprovadas as contas apresentadas".

Na lista das irregularidades, tem a ausência do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro, recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o fundo partidário e ausência de contrato de aluguel, falta de contratos e descrição detalhada de serviços realizados com o fundo partidário, recebimento de recursos do fundo partidário durante suspensão de repasses das respectivas cotas à agremiação, aplicação parcial do percentual mínimo de 5% do total do fundo partidário recebido no exercício para a criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.