Governo do RN divulga nota sobre Barragem de Lucrécia

NOTA
A verdade sobre a Barragem de Lucrécia

A barragem de Lucrécia, localizada no município de mesmo nome, foi construída em 1934 pelo Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS) e posteriormente cedida ao Governo do Estado. Com capacidade para armazenar 24 milhões de metros cúbicos de água, o reservatório tem sofrido com as ações do tempo.

Tendo em vista a necessidade de realizar uma obra de restauração do manancial, em 2018, o Governo do Estado, por meio do Projeto Governo Cidadão e recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, realizou licitação, da qual a Construtora Cristal LTDA foi vencedora do processo. Em 28 de setembro de 2018 as partes assinaram o contrato nº 188/2018, no valor de R$ 3.194.011,71, cuja ordem de serviço foi dada em 19 de novembro de 2018. Composta de dois maciços, ou seja, de duas paredes, a barragem recebeu, em resumo, as seguintes intervenções:

a) Maciço II (Mais extenso): Recomposição do enrocamento de montante em rocha selecionada; retirada de vegetação com raízes superficiais e profundos; retirada da camada de solo; execução de berma de estabilização e cercamento; recuperação da tomada d’água;

b) Maciço I (Mais curto): Recomposição do enrocamento de montante; retirada de vegetação com raízes superficiais e profundos; retirada da camada de solo; escadaria para movimentação de pessoas e cercamento.

A obra foi finalizada e entregue em março de 2019. Ocorre que, por determinação do Banco Mundial, instituição financiadora da obra, o Governo do Estado precisou contratar três especialistas para compor o Painel de Segurança de Barragens, que deveriam inspecionar cada um dos reservatórios que tinha sido ou ainda seria recuperado através do acordo de empréstimo. Em maio de 2019, dois meses após o fim das obras, os painelistas foram até Lucrécia inspecionar minuciosamente todo o reservatório e a recuperação realizada.

O estudo elaborado pelo Painel de Segurança de Barragens apontou que uma das paredes (maciço) do reservatório está deformada, e que tal anomalia traz indicativos de instabilidade à estrutura. Os especialistas recomendaram, assim, que para garantir a segurança da barragem e da população que vive majoritariamente no entorno do açude, ela não ultrapasse o volume de 30%.

Desde então, equipes da Semarh e do Igarn estão em Lucrécia fazendo o monitoramento da barragem e 11 piezômetros foram instalados para que esse controle seja ainda mais eficaz. Estes equipamentos são capazes de medir e avaliar a infiltração da água nos dois barramentos. Também está sendo monitorado o volume de água armazenado, as precipitações pluviométricas e comportamento da estrutura dos maciços.

O Governo garantiu a transparência do processo desde o início ao realizar, no dia 15 de abril passado, reunião virtual com a Prefeitura de Lucrécia, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para informar a situação. Posteriormente, a reunião foi divulgada para a imprensa de todo o Rio Grande do Norte. No dia 3 de maio, foi a vez de o Governo se reunir com as prefeituras de Lucrécia e Frutuoso Gomes e vereadores e vereadoras de ambos os municípios, também para informar sobre as medidas preventivas que estavam sendo tomadas.

Com as chuvas dos últimos dias, a barragem ultrapassou o limite de segurança e o Governo do Estado precisou abrir a comporta para escoar parte da água. Ao contrário das fake news que têm circulado, o Governo não vai esvaziar o reservatório. O objetivo é tão somente manter a barragem de Lucrécia no volume de 30% e assim garantir a segurança de todos. Ao contrário do que dizem algumas notícias, a barragem não corre risco de romper a qualquer momento; mas, devido à instabilidade identificada pelos estudos, o Governo precisou tomar as medidas preventivas em questão.

Seguindo as determinações do Banco Mundial e das normas atuais da Política Nacional de Segurança de Barragens, o Governo do Estado está elaborando um Plano de Ação Emergencial para ser aplicado na barragem de Lucrécia. Assim que estiver pronto e aprovado pela instituição financeira, esse plano será apresentado à população, de maneira clara e transparente, como é de praxe na gestão da governadora Fátima Bezerra.

Com a prorrogação do acordo de empréstimo com o Banco Mundial até dezembro de 2022, a atual gestão do Governo assegurou recursos para a realização das obras necessárias para a garantia da segurança da barragem. A empresa RW Engenheiros Consultores está elaborando o projeto, que será avaliado pelo Painel de Segurança de Barragens e apresentado à população. Depois da aprovação, haverá a contratação da empresa para execução da obra que for necessária.

Por enquanto, o Governo segue à disposição da população de Lucrécia e região e disponibiliza um canal para tirar dúvidas sobre a barragem, através do e-mail semarh.rn.gabinete@gmail.com. A Ouvidoria do Projeto Governo Cidadão também está disponível no endereço http://www.sic.rn.gov.br.


Natal, 10 de maio de 2021

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH
INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RN – IGARN
PROJETO GOVERNO CIDADÃO