Publicado decreto regional com medidas restritivas para enfrentamento à Covid nas regiões Central e Vale do Açu

O Governo do RN atendeu solicitação da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar e instituiu em decreto medidas restritivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Integram a associação os municípios de Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar.

Entre as medidas mais restritivas tem:

‘Toque de recolher’ nos domingos e feriados em tempo integral. Nos demais dias das 20h às 6h da manhã do dia seguinte.

Suspensão do funcionamento de academias, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.

Ficam suspensas nos municípios relacionados as atividades esportivas profissionais, ainda que previstas em agenda de campeonatos oficiais.

Fica suspensa a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.

Fica suspenso o funcionamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros nos municípios relacionados. A exceção da suspensão é para a circulação de transportes, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores entre o local de trabalho e sua residência. Outras exceções deverão ser expressamente autorizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) ou pelos municípios.

Ficam suspensas as aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante.

O decreto tem validade no período de 26 de maio a 6 de junho.

Confira o decreto na íntegra.